Questão #77587

Direito Geral — Direito Processual Penal

Brito é flagrado constrangendo, mediante grave ameaça, Lídia, de treze anos de idade, à prática de conjunção carnal (cópula vaginal). Levado o agente à delegacia, o delegado de polícia:

A só poderá autuá-lo em flagrante se o representante legal da ofendida manifestar, naquele momento, o interesse pelo processo penal do agente; B não poderá autuá-lo em flagrante, nem mesmo se o representante legal da ofendida manifestar, naquele momento, o interesse pelo processo penal do agente, porque não cabe prisão em flagrante em crime de exclusiva ação privada; C poderá autuá-lo em flagrante, independentemente da manifestação do representante legal da ofendida, sobre se tem interesse pelo processo penal do agente, porque se trata de violência presumida; D poderá autuá-lo em flagrante, independentemente da manifestação do representante legal da ofendida, sobre se tem interesse pelo processo penal do agente, mas deverá arbitrar fiança, porque o crime, punido com pena que varia de seis a dez anos de reclusão, é afiançável;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?