Questão #77620 · Direito Geral
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Questão #77619 · Direito Geral
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Desse modo, a constituição de defensor do acusado em processo criminal:
Resolver questão →Questão #77618 · Direito Geral
Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público que funciona como interveniente adesivo
Resolver questão →Questão #77617 · Direito Geral
É possível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?
Resolver questão →Questão #77616 · Direito Geral
Quanto ao desaforamento de julgamento pelo Júri, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #77615 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta:No que diz respeito às nulidades do processo penal:
Resolver questão →Questão #77611 · Direito Geral
Segundo a lei processual penal, são consideradas espécies de prisão em flagrante:
Resolver questão →Questão #77610 · Direito Geral
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza:
Resolver questão →Questão #77609 · Direito Geral
Marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #77608 · Direito Geral
Caberá recurso de apelação:
Resolver questão →Questão #77607 · Direito Geral
O tribunal do júri é composto de:
Resolver questão →Questão #77606 · Direito Geral
O laudo pericial determinado de ofício pelo juiz, quando regularmente produzido:
Resolver questão →Questão #77605 · Direito Geral
Nos processos referentes aos crimes de competência do Júri, havendo dúvida quanto a prova da alegada legítima defesa, deve o Juiz:
Resolver questão →Questão #77604 · Direito Geral
Uma vez interposto recurso junto ao juízo "a quo" e este vindo a denegá-lo, caberá ao impetrante:
Resolver questão →Questão #77599 · Direito Geral
José João foi processado e condenado como incurso no art. 129, § 1º, I, do Código Penal (lesão corporal grave) a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão em regime aberto. Consta que o mesmo não é reincidente em crim…
Resolver questão →Questão #77598 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #77597 · Direito Geral
Considerando que em matéria de recursos vige o princípio do tantum devolutum quantum appellatum, assinale a resposta correta:
Resolver questão →Questão #77596 · Direito Geral
Indique em que situação, numa das hipóteses abaixo relacionadas, o Juiz da vara do Júri tem a obrigação de recorrer de ofício, no epílogo do sumário da culpa.
Resolver questão →Questão #77594 · Direito Geral
Qual a hipótese em que não é cabível revisão criminal:
Resolver questão →Questão #77592 · Direito Geral