Questão #77944 · Direito Geral
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Questão #77942 · Direito Geral
Quando a lei considera como elemento ou circunstância de um crime um fato que também configura crime (subtração ilegal de coisa móvel mais a ocorrência coeva de lesôes corporais na pessoa do sujeito passivo), é certo dizer-se tra…
Resolver questão →Questão #77940 · Direito Geral
Epifânio da Silva, acusado de crime de tráfico ilícito de substância entorpecente, ao ser interrogado em Juízo, negou a autoria e declarou ser portador de distúrbio mental, motivando dúvida sobre sua higidez psíquica. Diante da h…
Resolver questão →Questão #77939 · Direito Geral
Nos crimes não afiançáveis o réu poderá apelar da sentença sem recolher-se à prisão, quando:
Resolver questão →Questão #77938 · Direito Geral
O inquérito policial, conforme a hipótese, pode ser instaurado:
Resolver questão →Questão #77937 · Direito Geral
A pena de multa tem prazo e tempo certos para ser paga. São eles:
Resolver questão →Questão #77936 · Direito Geral
O contraditório, garantia político-jurídica do cidadão, é característica primordial, traço marcante, do processo dito
Resolver questão →Questão #77935 · Direito Geral
São pressupostos da prisão preventiva:
Resolver questão →Questão #77934 · Direito Geral
Qual é o recurso cabível da decisão do Juiz da Vara das Execuçôes Criminais que indefere pedido de remoção de réu condenado, para o desconto de sua pena corporal, em outro Estado da federação?
Resolver questão →Questão #77930 · Direito Geral
O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, será iniciado:
Resolver questão →Questão #77929 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas com relação à renúncia ao direito de oferecer queixa, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:I. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a …
Resolver questão →Questão #77928 · Direito Geral
Quanto ao protesto por novo júri, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #77927 · Direito Geral
Em que ocasião uma sentença penal se transforma em título executivo?
Resolver questão →Questão #77926 · Direito Geral
O Júri, ao apreciar os quesitos que lhe são formulados, avalia a prova seguindo o princípio:
Resolver questão →Questão #77925 · Direito Geral
"A" foi denunciado por crime de homicídio doloso consumado, conexo com estelionato, na modalidade de emissão de cheque sem fundos em poder do sacado. Durante a instrução, como ficou evidenciada a sua culpabilidade no homicídio, l…
Resolver questão →Questão #77923 · Direito Geral
A citação válida, no processo penal brasileiro, tem o efeito de:
Resolver questão →Questão #77919 · Direito Geral
Assinale a opção correta: Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá:
Resolver questão →Questão #77918 · Direito Geral
A decretação da prisão preventiva
Resolver questão →Questão #77917 · Direito Geral
Em que condiçôes o juiz determina, no processo penal, que o réu seja citado por hora certa?
Resolver questão →Questão #77916 · Direito Geral