Questão #77928

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto ao protesto por novo júri, é correto afirmar que:

A se trata de um recurso não exclusivo da defesa. B se o juiz não receber o protesto por novo júri, caberá carta testemunhável, no prazo de 48 horas ao deciso denegatório. C será oponível se a pena imposta, mesmo em concurso material, for igual a 20 (vinte) anos de reclusão. D é cabível apenas duas vezes em cada condenação.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?