Questão #77914 · Direito Geral
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Questão #77912 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #77910 · Direito Geral
A inobservância da competência "ratione loci" em relação ao inquérito policial
Resolver questão →Questão #77909 · Direito Geral
De acordo com a Lei no 9. 099/95, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou superior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor uma medida, desde que o acusado não esteja sendo processado ou…
Resolver questão →Questão #77907 · Direito Geral
João José foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso I do Código Penal, por ter matado Osnei Alves, por motivo torpe. A decisão passou em julgado e o representante do Ministério Público ofereceu o libelo a…
Resolver questão →Questão #77906 · Direito Geral
O QUERELANTE Y AJUÍZA QUEIXA-CRIME, DENTRO DO PRAZO, MAS PERANTE JUÍZO INCOMPETENTE RATIONE LOCI REALÇADO O VÍCIO, NOVA QUEIXA É AJUIZADA, TODAVIA ULTRAPASSANDO O PRAZO DECADENCIAL, NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO.
Resolver questão →Questão #77905 · Direito Geral
Ainda com relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #77904 · Direito Geral
Quando o Juiz não recebe o recurso de apelação e em seguida obsta o seguimento do recurso interposto contra este ato, qual dos instrumentos abaixo pode se valer o interessado para ver a sua pretensão apreciada pelo Juízo "ad quem…
Resolver questão →Questão #77901 · Direito Geral
Se nas alegaçôes finais a defesa sustenta uma matéria preliminar de nulidade da citação editalícia, qual o procedimento que deve ser adotado pelo juiz?
Resolver questão →Questão #77899 · Direito Geral
Quanto ao juiz, ao Ministério Público, ao acusado e ao seu defensor, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #77898 · Direito Geral
Em caso de crime de ação penal pública condicionada à representação,
Resolver questão →Questão #77896 · Direito Geral
Segundo a regra contida no art. 312 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, art. 86, estaria fundamentado o decreto de prisão preventiva que se baseou na circunstância representada pela
Resolver questão →Questão #77895 · Direito Geral
João mata sua mulher por infidelidade conjugal. A competência para processá-lo será
Resolver questão →Questão #77894 · Direito Geral
O Promotor de Justiça opta pelo pedido de arquivamento de determinado inquérito policial que apura crime de roubo. Entretanto, o Juiz a quo discorda do pedido de arquivamento, dando início ex officio à ação penal.Assinale a alter…
Resolver questão →Questão #77889 · Direito Geral
Prova do crime, indícios de autoria, conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal são pressupostos de:
Resolver questão →Questão #77888 · Direito Geral
Policiais Militares em ronda, detiveram um cidadão, logo após o mesmo ter efetuado seis disparos de arma de fogo contra sua esposa, matando-a. Na Delegacia, o conduzido se identifica, verificando-se então tratar-se de Deputado Fe…
Resolver questão →Questão #77887 · Direito Geral
Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, no prazo de:
Resolver questão →Questão #77886 · Direito Geral
ASSALTO À AGÊNCIA DA CEF FOI GRAVADO EM APARELHAGEM DE VÍDEO MANTIDO NO LOCAL (CÂMERAS DE SEGURANÇA) PELA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA.
Resolver questão →Questão #77885 · Direito Geral
Sobre PRISÃO PREVENTIVA E TEMPORÁRIA.ProposiçôesI. A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, sendo suficiente para justificá-la a gravidade do delito.II. A p…
Resolver questão →Questão #77884 · Direito Geral