Questão #77944

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre os dispositivos legais acerca da prisão preventiva e da apresentação espontânea do acusado, analise as alternativas abaixo, apontando a alternativa correta:

A Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, desde que acompanhada de requerimento fundamentado do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. B A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. C A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e de sua autoria. D O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, sendo defeso novamente decretá-la.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?