Questão #79865

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é:

A condenado, mas recebe perdão judicial; B absolvido, mas recebe medida de segurança; C absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal; D condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?