Questão #80191 · Direito Geral
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Questão #80190 · Direito Geral
Segundo as disposiçôes da Lei de Execução Penal (LEP, artigo 117), o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de:
Resolver questão →Questão #80189 · Direito Geral
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condiçôes de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação …
Resolver questão →Questão #80188 · Direito Geral
Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #80183 · Direito Geral
Tício foi preso em flagrante delito de tráfico ilícito de substância entorpecente . De acordo com a legislação de regência, Tício
Resolver questão →Questão #80181 · Direito Geral
José foi detido por policiais civis, por fundada suspeita de estar traficando entorpecentes. Seu efetivo indiciamento, entretanto, depende ainda de algumas diligências. Assim, o Delegado de Polícia para ultimar as investigaçôes p…
Resolver questão →Questão #80180 · Direito Geral
Embargos infringentes ou de nulidade são admissíveis contra acórdão que, por maioria de votos:
Resolver questão →Questão #80179 · Direito Geral
Sobre a confissão no processo penal, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #80178 · Direito Geral
Em casos de crime de ação penal pública condicionada à representação,
Resolver questão →Questão #80174 · Direito Geral
A decisão que resultar na decretação da prisão temporária deverá ser prolatada dentro do prazo de __________________ a contar do recebimento da "representação" ou do "requerimento".
Resolver questão →Questão #80172 · Direito Geral
A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.1º- Não …
Resolver questão →Questão #80171 · Direito Geral
Quanto à ação penal, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #80170 · Direito Geral
No julgamento pelo Tribunal do Júri, é certo afirmar que:
Resolver questão →Questão #80169 · Direito Geral
A nulidade ocorrerá:
Resolver questão →Questão #80166 · Direito Geral
Sobre a assistência da acusação, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #80165 · Direito Geral
Eventual habeas corpus contra constrangimento ilegal ao direito de ir e vir do indivíduo oriundo de decisão de turma recursal do Juizado Especial criminal da justiça estadual será impetrado:
Resolver questão →Questão #80164 · Direito Geral
Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:* No procedimento dos crimes dolosos contra a vida o número máximo de testemunhas arroladas para depor em plenário é o mesmo da inst…
Resolver questão →Questão #80163 · Direito Geral
O Ministério Público, através de seu Representante, nos casos de infraçôes penais de menor potencial ofensivo, havendo representação ou tratando-se de crime para o qual a lei preveja ação penal pública incondicionada, não sendo c…
Resolver questão →Questão #80162 · Direito Geral
Sobre acareação é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #80158 · Direito Geral