Questão #80165

Direito Geral — Direito Processual Penal

Eventual habeas corpus contra constrangimento ilegal ao direito de ir e vir do indivíduo oriundo de decisão de turma recursal do Juizado Especial criminal da justiça estadual será impetrado:

A perante a própria turma recursal; B perante o Supremo Tribunal Federal; C perante o tribunal de justiça do respectivo estado da federação sede da turma recursal; D perante o Superior Tribunal de Justiça;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?