Questão #80190

Direito Geral — Direito Processual Penal

Segundo as disposiçôes da Lei de Execução Penal (LEP, artigo 117), o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de:

A condenada gestante, independentemente do regime prisional. B condenado maior de 70 (setenta) anos, desde que em regime aberto. C condenado acometido de doença grave, ainda que em regime fechado. D condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental, desde que em regime semi-aberto.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?