Questão #80260 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #80259 · Direito Geral
Caberá apelação da decisão:
Resolver questão →Questão #80256 · Direito Geral
Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:
Resolver questão →Questão #80254 · Direito Geral
Analise as seguintes afirmativas:I- O contraditório é um dos mais importantes princípios que regem o processo penal, segundo o qual se assegura à parte acusada amplo direito de apresentar provas em sua defesa, não se estendendo o…
Resolver questão →Questão #80252 · Direito Geral
No procedimento para o julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, reconhecendo o Juiz Singular a existência de circunstância que exclua o crime, deverá
Resolver questão →Questão #80251 · Direito Geral
Qual das alternativas se lhe afigura correta?
Resolver questão →Questão #80250 · Direito Geral
A prisão preventiva é:
Resolver questão →Questão #80249 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.II - Se o acusado, citado por edit…
Resolver questão →Questão #80244 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #80243 · Direito Geral
O Código de Processo Penal não admite a intimação por via postal com comprovante de recebimento:
Resolver questão →Questão #80242 · Direito Geral
Na composição do Conselho de Sentença, há que se observar regras relativas a impedimentos dos jurados. Assim, constitui nulidade a sua integração por:
Resolver questão →Questão #80241 · Direito Geral
O Juiz criminal Y, diante do pedido de arquivamento do inquérito policial formulado pelo Promotor B por incompetência do Juízo, considera-se competente.
Resolver questão →Questão #80238 · Direito Geral
A ação penal privada compreende as seguintes espécies:
Resolver questão →Questão #80236 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #80234 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.As seguintes hipóteses admitem a interrupção dos prazos processuais, que de regra são contínuos e peremptórios:
Resolver questão →Questão #80233 · Direito Geral
O Promotor de Justiça da Comarca de Goiânia, usando das atribuiçôes que a lei lhe confere, ofereceu denúncia contra a pessoa de Jorgino Delinquente Nato, imputando-lhe a prática de delito tipificado no artigo 213 combinado com o …
Resolver questão →Questão #80232 · Direito Geral
A falta de defesa prévia
Resolver questão →Questão #80230 · Direito Geral
Nos termos do Código de Processo Penal, a lei processual penal brasileira aplicar-se-á;
Resolver questão →Questão #80229 · Direito Geral
Miguel, Promotor de Justiça, denuncia Inácio por conduta descrita na peça inicial, acabando por capitulá-la em dois artigos, alternativamente, e, assim, caso o juiz não entenda de uma forma, poderá receber a denúncia pela segunda…
Resolver questão →Questão #80228 · Direito Geral