Questão #80256

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

A quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil; B o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato; C os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado; D se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?