Questão #81817 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #81816 · Direito Geral
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável
Resolver questão →Questão #81814 · Direito Geral
Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas:1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.2. Depois de ordenad…
Resolver questão →Questão #81813 · Direito Geral
Nos delitos de competência do júri, ocorrerá o desaforamento sempre quando:
Resolver questão →Questão #81811 · Direito Geral
A apelação, no Código de Processo Penal,
Resolver questão →Questão #81810 · Direito Geral
O réu processado por bigamia - artigo 235 do Código Penal - alega em sua defesa haver proposto a ação anulatória de seu primeiro casamento no juízo cível, fazendo acompanhar de documentação hábil. O correto procedimento será:
Resolver questão →Questão #81809 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #81808 · Direito Geral
Assinale a alternativa que corresponde ao rito processual comum da ação penal por crime apenado com detenção.
Resolver questão →Questão #81805 · Direito Geral
A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar
Resolver questão →Questão #81804 · Direito Geral
Para que um condenado, definitivamente, inicie o cumprimento de sua pena privativa de liberdade é necessário:
Resolver questão →Questão #81803 · Direito Geral
O procedimento para apuração de ato infracional estabelecido pela Lei 8.069/90, estando internado o adolescente, deve ser concluído no prazo máximo de:
Resolver questão →Questão #81800 · Direito Geral
Assinale a hipóptese que, segundo a doutrina, constitui o flagrante presumido ou flagrante ficto.
Resolver questão →Questão #81798 · Direito Geral
No procedimento previsto na Lei 6.368/76, o perito que subscrever o laudo de constatação de substância entorpecente não ficará impedido de participar da elaboração do laudo de exame toxicológico definitivo:
Resolver questão →Questão #81796 · Direito Geral
O Promotor de Justiça da Comarca de Goiânia, usando das atribuiçôes que a lei lhe confere, ofereceu denúncia contra a pessoa de Jorgino Delinquente Nato, imputando-lhe a prática de delito tipificado no artigo 213 combinado com o …
Resolver questão →Questão #81794 · Direito Geral
Uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #81793 · Direito Geral
É possível conferir-se efeito extensivo a um recurso quando:
Resolver questão →Questão #81792 · Direito Geral
O juiz singular, nos crimes de sua competência, após o encerramento do Sumário Crime, com oitiva do réu, das testemunhas da acusação e da defesa, pode proceder novo interrogatório do acusado?
Resolver questão →Questão #81791 · Direito Geral
Um promotor de justiça ofereceu denúncia contra um jornalista, imputando-lhe os crimes de calúnia, difamação e injúria, sendo ofendido um funcionário público estadual, em razão de suas funçôes, tudo conforme os arts. 20, 21, 22, …
Resolver questão →Questão #81787 · Direito Geral
Constatado pelo réu, após o encerramento da fase probatória, que a ação penal pública, condicionada à representação, não foi assinada pelo Ministério Público, tal omissão acarreta:
Resolver questão →Questão #81786 · Direito Geral