Questão #81848 · Direito Geral
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Questão #81846 · Direito Geral
O ato da Autoridade Policial que determina a identificação datiloscópica do indivíduo, por ser emanação legal de uma norma do Código de ProcessoPenal (art. 6º, VIII):
Resolver questão →Questão #81844 · Direito Geral
Dispôe o art. 261 do Código de Processo Penal que nenhum acusado, ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Levando-se em consideração a capacidade postulatória do estagiário, é possível reconhecer a validade …
Resolver questão →Questão #81843 · Direito Geral
Em relação à prova, no sistema brasileiro, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #81842 · Direito Geral
Em uma ação penal pública, a presença do advogado em audiência:
Resolver questão →Questão #81841 · Direito Geral
Acerca de revisão criminal, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #81837 · Direito Geral
A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar no qual a infração penal:
Resolver questão →Questão #81836 · Direito Geral
O Promotor H, tendo diante de si autos de ação penal privada, considera que a queixa-crime também deveria recair sobre pessoa não acusada pelo querelante J.
Resolver questão →Questão #81834 · Direito Geral
A fiança poderá ser concedida nos crimes
Resolver questão →Questão #81833 · Direito Geral
No tocante a prisão em flagrante é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #81831 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #81830 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta. Havendo divergências em suas declaraçôes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação será admitida entre:
Resolver questão →Questão #81829 · Direito Geral
EM FACE DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL, O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Resolver questão →Questão #81828 · Direito Geral
Quanto ao desenvolvimento histórico do Processo Penal, pode-se afirmar que os ordálios ou Juízos de Deus, e o juramento, se compunham das principais provas para o Processo Penal:
Resolver questão →Questão #81827 · Direito Geral
O ordenamento jurídico brasileiro, em matéria de prova, no processo penal,
Resolver questão →Questão #81823 · Direito Geral
Quanto à ação penal pública condicionada, é correto afirmar-se que
Resolver questão →Questão #81822 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #81821 · Direito Geral
Recebendo petição de habeas-corpus, o Relator sorteado ao pleito indefere, in limine, a pretensão ao fundamento de que a matéria tem definição jurisprudencial firme, na Turma Julgadora,
Resolver questão →Questão #81820 · Direito Geral
Das decisôes proferidas pelo Juiz nos incidentes do procedimento judicial correspondente às situaçôes previstas na Lei de Execução Penal cabe
Resolver questão →Questão #81818 · Direito Geral