Questão #1147979 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Questões encontradas
Questão #1147931 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Considerando os limites da dívida pública consolidada, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1147923 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida com Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, no seu Capítulo II, referente ao planejamento, regras atinentes a: I.elaboração do Plano Plurianual − PPL. II.elaboração da Lei de Diretrize…
Resolver questão →Questão #1147922 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
A Constituição Federal estabeleceu algumas regras relacionadascom as atividades do Banco Central do Brasil.De acordo com o texto constitucional,I.a competência da União para emitir moeda seráexercida concorrentemente pelo Banco C…
Resolver questão →Questão #1147887 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
As rubricas que compõem a dívida flutuante da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal são identificadas no Capítulo II do Título IX da Lei Federal no 4.320/64. De acordo com a disciplina fixada por essa Lei, essa…
Resolver questão →Questão #1147886 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
A Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controlada…
Resolver questão →Questão #1145043 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
O Estado X aufere receitas de variadas fontes. A alternativa que só compreende receitas derivadas é:
Resolver questão →Questão #1145007 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Segundo o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entende-se por transferênciavoluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio …
Resolver questão →Questão #1144895 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Assinale a opção correta com relação aos instrumentos de defesa comercial e à prática de dumping.
Resolver questão →Questão #1143627 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício cuja produção deva ser estimulada é tipificada como
Resolver questão →Questão #1143626 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Uma reforma tributária feita por Emenda Constitucional e que venha a alterar as competências constitucionais tributárias, suprimindo impostos de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal e concentrando a arrecadação …
Resolver questão →Questão #1143581 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Um determinado Estado federado brasileiro efetuou despesas com obras públicas, com inativos, com amortização da dívida pública e com participação em aumento de capital de entidades financeiras. Com base nas normas da Lei Federal …
Resolver questão →Questão #1143580 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Em março de 2015, as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional no 86/15, que trata do chamado ORÇAMENTO IMPOSITIVO. Essa emenda, que acrescentou vários dispositivos ao texto constitucio…
Resolver questão →Questão #1143559 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-secomoI.Transferências Correntes (Despesas Correntes), asdespesas com contribuições de Previdência Social.II.Investimentos (Despesas de Capital), as despesascom material permanen…
Resolver questão →Questão #1143558 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibi- ção a autorização para
Resolver questão →Questão #1143495 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Somente é possível a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação quando o empréstimo
Resolver questão →Questão #1143494 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Os limites globais e condições para o montante da dívida pública mobiliária dos Estados, Distrito Federal e Municípios são fixados
Resolver questão →Questão #1143284 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos devem, para fins de aplica- ção de limites, integrar a dívida
Resolver questão →Questão #1138605 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos seus servidores e (ii) às pessoas jurídicas que lhe prestaram serviços no mês anterior. Ambos os pagamentos sofrem a retenção do imposto de renda na fonte (IR-Fonte),…
Resolver questão →Questão #1138578 · Direito Econômico-Financeiro · 2015