Questão #1325623 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Questões encontradas
Questão #1324822 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Considere a seguinte situação hipotética: no último quadrimestre de 2010, o Poder Executivo Estadual atingiu 96% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para comprometimento da receita corrente líquida com desp…
Resolver questão →Questão #1323449 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,
Resolver questão →Questão #1320150 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:
Resolver questão →Questão #1319973 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Em relação às agências de fomento, considere: I. São consideradas instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, devendo ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e seu controle ac…
Resolver questão →Questão #1319858 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamentojurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentáriaanual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizesorçamentárias. Em relação a esse assun…
Resolver questão →Questão #1319857 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, noordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal,caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade nagestão eficiente dos recursos públicos (accountabilit…
Resolver questão →Questão #1317882 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. II. São Receitas Correntes as receitas tributária…
Resolver questão →Questão #1317881 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
De acordo com a Lei 4.320/64, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil. II. Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e …
Resolver questão →Questão #1317793 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Julgue as afirmativas que seguem: I. De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica, as Nações não possuem o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, devendo suas políticas de meio ambiente e desenvo…
Resolver questão →Questão #1317543 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. O PPA, que define o planejamento das atividades governamentais e estabelece as diretrizes e as metas públicas, abrange as despesas de capit…
Resolver questão →Questão #1317542 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação de receitas tri…
Resolver questão →Questão #1317541 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes.Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital estrangeiro, a CF veda a regulação da remessa de lucros.
Resolver questão →Questão #1317296 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Algumas decisões judiciais têm exercido o controle jurisdicional de políticas públicas, dentre as quais as relativas à saúde e à educação. A par da sua natureza jurisdicional, tais decisões, por vezes, acabam por interferir na pr…
Resolver questão →Questão #1317295 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,
Resolver questão →Questão #1317115 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A operação de crédito externo realizada por instituição financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de ser uma operação de crédito.
Resolver questão →Questão #1317114 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos, incluindo-se os provenientes de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Finan…
Resolver questão →Questão #1317113 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Julgue os itens que se seguem, referentes a evolução histórica do direito econômico, conceitos e objeto do direito econômico e sujeitos econômicos.O direito econômico surgiu com o objetivo de orientar e coordenar, por meio de nor…
Resolver questão →Questão #1317112 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Ao planejar a atividade econômica, o Estado deve, conforme previsão constitucional, observar o princípio da livre iniciativa, atuando apenas de forma indicativa para o setor privado.
Resolver questão →Questão #1316275 · Direito Econômico-Financeiro · 2012