Questão #14529232008

Direito Econômico-Financeiro — consórcio público

Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar:

A O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. B É permitida a realização de despesa sem prévio empenho e, em casos especiais, justificados pela autoridade competente, será dispensada a emissão da nota de empenho. C Não será permitido o empenho por estimativa, quando o montante da despesa não se possa determinar. D Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. E Para cada empenho será extraído um documento denominado autorização de empenho que indicará o nome do devedor, a representação e a importância da despesa.

Direito Econômico-Financeiro — consórcio público

Uma questão respondida. E as próximas?