Questão #1480182 · Direito Tributário · 2007
Questões encontradas
Questão #1480050 · Direito Tributário · 2007
Uma certidão positiva de dívida ativa sem efeitos de negativa, obtida do fisco estadual, corresponde a uma certidão de que conste a existência de créditos
Resolver questão →Questão #1479810 · Direito Tributário · 2007
*A concessão de medida cautelar fiscal contra a pessoa jurídica autoriza sua exclusão do REFIS. *Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União poderá inscrever-se como Dívida Ativa da Fazenda Pública Federal, para f…
Resolver questão →Questão #1479809 · Direito Tributário · 2007
*Nos casos de tributos lançados por homologação, tem o STJ entendido que, ocorrendo a homologação tácita, o prazo para propositura de ação de repetição de indébito é de dez anos. *Para dar à ação declaratória ou anulatória o trat…
Resolver questão →Questão #1479800 · Direito Tributário · 2007
De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação sem fins lucrativos goze da imunidade tributária relativa ao pagamento de impostos sobre seu patrimônio, renda ou serviços, ela deve
Resolver questão →Questão #1479786 · Direito Tributário · 2007
Sobre as limitações do poder de tributar do Estado de Goiás e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, pode–se afirmar, exceto que é vedado,
Resolver questão →Questão #1479767 · Direito Tributário · 2007
A obrigação financeira estatal assumida em virtude de operação de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, classifica-se como
Resolver questão →Questão #1479738 · Direito Tributário · 2007
Laura, não-contribuinte do ICMS e com domicílio em Palmas TO, adquiriu, da sociedade empresarial Slim Ltda., com sede em São Paulo, por meio de contrato de compra e venda a contento, celebrado na filial localizada no estado do To…
Resolver questão →Questão #1479737 · Direito Tributário · 2007
Assinale a alternativa correta: I. As normas complementares compreendidas na expressão legislação tributária de que trata o Código Tributário Nacional, que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes estão, do p…
Resolver questão →Questão #1479734 · Direito Tributário · 2007
Carlos, administrador do supermercado Boas Compras, deixou de recolher vários tributos da referida pessoa jurídica, que passa por severas privações financeiras. Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, assinale …
Resolver questão →Questão #1479733 · Direito Tributário · 2007
A Nuporanga Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. atua no ramo de venda de produtos alimentícios e, pela natureza de sua atividade, deve cumprir várias obrigações tributárias, tais como prestar declarações ao fisco, emitir nota…
Resolver questão →Questão #1479732 · Direito Tributário · 2007
De acordo com as normas estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta, considerando que duas pessoas sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de determinado tributo.
Resolver questão →Questão #1479729 · Direito Tributário · 2007
Analise as proposições nos termos do Código Tributário Nacional. I. A restituição de tributos que comportem transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem provar haver assumido referido encargo ou, no ca…
Resolver questão →Questão #1479726 · Direito Tributário · 2007
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema TributárioNacional. Visando dar efetividade ao princípio da capacidade contributiva, é lícito que lei municipal fixe adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do…
Resolver questão →Questão #1479725 · Direito Tributário · 2007
Acerca do Sistema Tributário Nacional e da norma tributária,julgue os itens seguintes. Considere que determinado estado da Federação tenha editado lei concedendo benefícios fiscais às pessoas jurídicas domiciliadas em seu territó…
Resolver questão →Questão #1479712 · Direito Tributário · 2007
O Programa de Saúde da Família (PSF) tem como objetivo a reorientação da atenção básica à sáude no Brasil. Esse programa se desenvolve sob os princípios do SUS e da atenção primária em saúde, buscando romper com a noção de uma at…
Resolver questão →Questão #1479711 · Direito Tributário · 2007
Com relação à situação descrita no texto e aos princípios da terapia ocupacional social, considere as seguintes possibilidades de intervenção do terapeuta ocupacional que atua na ONG mencionada, logo após tomar conhecimento dos f…
Resolver questão →Questão #1479710 · Direito Tributário · 2007
Um dos propósitos do tratamento de terapia ocupacional de adultos infectados por HIV é favorecer o desempenho de suas atividades no contexto hospitalar. Acerca das considerações que dão suporte ao plano de tratamento a ser desenv…
Resolver questão →Questão #1478914 · Direito Tributário · 2007
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1478322 · Direito Tributário · 2007