Questão #1589185 · Direito Tributário · 2018
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Questão #1589184 · Direito Tributário · 2018
Considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta
Resolver questão →Questão #1588495 · Direito Tributário · 2018
O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de
Resolver questão →Questão #1588494 · Direito Tributário · 2018
Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora.Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativa
Resolver questão →Questão #1588493 · Direito Tributário · 2018
Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado.Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa…
Resolver questão →Questão #1588491 · Direito Tributário · 2018
Um auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, mas para uso próprio de particulares, o q…
Resolver questão →Questão #1588490 · Direito Tributário · 2018
No que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado como
Resolver questão →Questão #1588488 · Direito Tributário · 2018
O Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legislação considere o donatário como contribuinte.Nessa situação hipotética, os pais
Resolver questão →Questão #1588487 · Direito Tributário · 2018
Um estado da Federação atribuiu a função de arrecadar tributos de sua competência a ente privado.Considerando-se essa situação hipotética bem como a doutrina e o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que o tribunal …
Resolver questão →Questão #1588486 · Direito Tributário · 2018
Determinado município da Federação, ao instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, exerce, respectivamente,
Resolver questão →Questão #1587560 · Direito Tributário · 2018
Lei de certo Estado instituiu alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão causa mortis, fixadas de acordo com o valor dos bens ou direitos a serem transmitidos. Em razão disso, determinado contribuinte, que estaria …
Resolver questão →Questão #1587543 · Direito Tributário · 2018
O princípio da transparência fiscal
Resolver questão →Questão #1587072 · Direito Tributário · 2018
A pessoa jurídica Sigma teve lavrado contra si um auto de infração. A autuação fiscal lhe impôs multa pela falta de exibição de notas fiscais durante um determinado período. Após ser citada em sede de execução fiscal, a pessoa ju…
Resolver questão →Questão #1587071 · Direito Tributário · 2018
Em dezembro de 2017, João adquiriu o domínio útil de um terreno de marinha. No ano de 2018, foi surpreendido com a chegada de duas notificações: uma da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para pagamento do foro anual à União…
Resolver questão →Questão #1587070 · Direito Tributário · 2018
A sociedade empresária ABC, atuante na área de prestação de serviços de limpeza, em dificuldades financeiras, não estava conseguindo realizar o pagamento dos tributos federais. Diante disso, ela se ofereceu à Administração Públic…
Resolver questão →Questão #1587069 · Direito Tributário · 2018
O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1587068 · Direito Tributário · 2018
A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores da referida doença, sendo João servidor público do Estado ABC e Maria, servidora pública do Município XYZ. Em razão de r…
Resolver questão →Questão #1584974 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. Dentre as listadas a seguir, todas são obrigações acessórias, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1584617 · Direito Tributário · 2018
O art. 35, caput, inciso I da Lei estadual nº 1.288/2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, estabelece que o Auto de Infração formaliza a exigência do crédito …
Resolver questão →Questão #1584616 · Direito Tributário · 2018