Questão #15884952018

Direito Tributário — certidões negativas (ctn, art. 205 208)

O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de

A haver moratória revogada e créditos não vencidos. B estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora e haver remissão. C haver anistia e isenção. D haver créditos não vencidos e parcelamento. E haver créditos vencidos e estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora.

Direito Tributário — certidões negativas (ctn, art. 205 208)

Uma questão respondida. E as próximas?