Questão #1164462 · Direito Tributário · 2014
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Questão #1164281 · Direito Tributário · 2014
Em relação às competências tributárias e às limitaçõesconstitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir. É exclusiva da União a competência para instituircontribuições sociais e de intervenção no domínio econômico,as…
Resolver questão →Questão #1163946 · Direito Tributário · 2014
Instruções: Para responder às questões de números 22 e 23 considere o art. 158, IV, e parágrafo único, da Constituição Federal, transcrito a seguir: Art. 158 - Pertencem aos Municípios: ... IV - vinte e cinco por cento do produto…
Resolver questão →Questão #1163495 · Direito Tributário · 2014
Com base em convênio específico para esse fim, firmado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda passou a comunicar a esta unidade federada, anualmente, a partir de 2013, inclusive, os valores qu…
Resolver questão →Questão #1163472 · Direito Tributário · 2014
Tratando-se de ICMS, NÃO integra a base de cálculo do imposto
Resolver questão →Questão #1163471 · Direito Tributário · 2014
Considere: I. Veículo automotor de propriedade de James Smith Johnson, australiano, domiciliado na cidade de Niterói-RJ, funcionário terceirizado do consulado americano, consulado esse localizado na cidade do Rio de Janeiro, send…
Resolver questão →Questão #1163470 · Direito Tributário · 2014
Américo, viúvo, domiciliado em Angra dos Reis-RJ, sem herdeiros necessários vivos, decidiu doar parte de seu patrimônio a seus quatro sobrinhos: Meire, Nilton, Alfredo e Isabela. Desse modo: Meire recebeu a nua-propriedade de uma…
Resolver questão →Questão #1163469 · Direito Tributário · 2013
Em relação à legislação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1163468 · Direito Tributário · 2014
No mês de maio de 2013, as Indústrias Geroboão, do Rio de Janeiro-RJ, realizaram APENAS operações de saída de mercadorias tributadas. Nesse mesmo mês, efetuaram as seguintes aquisições: material de embalagem, no valor de R$ 100.0…
Resolver questão →Questão #1163467 · Direito Tributário · 2013
É possível identificar fato gerador do ICMS APENAS nas situações descritas em
Resolver questão →Questão #1163466 · Direito Tributário · 2014
De acordo com a Constituição Federal, os Estados deverão entregar aos Municípios I. que forem atravessados por rodovias estaduais, 20% da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, cobrado pelos Estados, dos cont…
Resolver questão →Questão #1163465 · Direito Tributário · 2012
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o IPVA é tributo de competência estadual e 50% de sua receita deve ser repassada aos municípios, observados os critérios constitucionais para isso. Nesse sentido, considere: …
Resolver questão →Questão #1163131 · Direito Tributário · 2006
Em relação às prescrições constitucionais insertas na seção 'Da repartição das receitas tributárias', é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1163127 · Direito Tributário · 2010
Ocorre o fato gerador do IPVA na data
Resolver questão →Questão #1163126 · Direito Tributário · 2014
A porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, é de
Resolver questão →Questão #1163051 · Direito Tributário · 2014
Visando a proteger a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante decreto, em que majora de 15% para 20% a alíquota do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros para monitores de víde…
Resolver questão →Questão #1162456 · Direito Tributário · 2014
Em 15 de outubro de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 75, que estabeleceu novos casos de imunidade tributária no âmbito do Sistema Tributário Nacional. Nos termos da referida Emenda, é vedado instituir impostos sobre
Resolver questão →Questão #1162445 · Direito Tributário · 2014
Determinado juiz se deparou com um processo em que nãohá norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de naturezatributária.Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direitotributário previstas no CTN, julgu…
Resolver questão →Questão #1162444 · Direito Tributário · 2014
No que se refere a fato gerador e obrigação tributária, assinale aopção correta.
Resolver questão →Questão #1162443 · Direito Tributário · 2014