Direito Tributário

Em relação às competências tributárias e às limitações

constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.

É exclusiva da União a competência para instituir

contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico,

as quais são fonte de financiamento de políticas públicas

federais nas áreas social e econômica, inclusive para o custeio

do sistema de previdência social dos servidores públicos.