Questão #11624442014

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

No que se refere a fato gerador e obrigação tributária, assinale a

opção correta.

A O fato gerador da obrigação acessória deve estar previsto em lei específica B Fato gerador é a situação prevista em lei e cuja ocorrência faça surgir o crédito tributário C A transmissão de bem imóvel, por ato oneroso, configura fato gerador do ITBI, iniciando–se nesse momento a contagem do prazo prescricional da obrigação. D A obrigação tributária origina–se com o lançamento E A obtenção de renda decorrente de negócio, ainda que ilícito, constitui fato gerador do imposto sobre a renda.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Uma questão respondida. E as próximas?