Questão #1223356 · Direito Tributário · 2013
Questões encontradas
Questão #1223355 · Direito Tributário · 2013
A Lei Estadual nº 12.605/2012, do Estado da Bahia, aprovada pela Assembleia Legislativa daquele Estado, em seu artigo 11, assim prescreveu:Art. 11 - Ficam extintos, independentemente de requerimento do sujeito passivo, os débitos…
Resolver questão →Questão #1223354 · Direito Tributário · 2013
Augusto doa a Caio, no final do ano de 2012, por meio de instrumento público lavrado em cartório extrajudicial do Estado de São Paulo, a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Tanto Augusto como Caio são domiciliados em …
Resolver questão →Questão #1223304 · Direito Tributário · 2013
A respeito da composição e do funcionamento da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1223205 · Direito Tributário · 2013
Diante da propriedade imóvel de três pessoas conjuntamente,
Resolver questão →Questão #1223204 · Direito Tributário · 2013
Sobre a expressão fato gerador, marque a única resposta incorreta:
Resolver questão →Questão #1223203 · Direito Tributário · 2013
Com fundamento nas previsões do CTN, considere: I. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei e responsável qua…
Resolver questão →Questão #1223202 · Direito Tributário · 2013
Observadas as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1223196 · Direito Tributário · 2013
No que tange à legislação tributária, à obrigação tributária, ao crédito tributário e à administração tributária, julgue os itens seguintes. Como, segundo a lei e a jurisprudência, o espólio sucede o de cujus nas suas relações fi…
Resolver questão →Questão #1223195 · Direito Tributário · 2013
Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.
Resolver questão →Questão #1223194 · Direito Tributário · 2013
Em relação a fato gerador de imposto, orçamento, restos a pagar e limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1223193 · Direito Tributário · 2013
Em junho de 2013, ocorreram diversas manifestações populares no país, as quais tinham por objetivo reverter os aumentos detarifa do transporte coletivo urbano de passageiros. Com o fito de contribuir para esse fim, o Governo Fede…
Resolver questão →Questão #1223188 · Direito Tributário · 2013
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1223186 · Direito Tributário · 2013
Considere as seguintes afirmações com relação à Interpretação e Integração da Legislação Tributária: I. O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; no entanto, o emprego da equidade não pode…
Resolver questão →Questão #1223185 · Direito Tributário · 2013
Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem. Se o contribuinte obrigado a entregar a declaração de rendimentos não o fizer, ele estará sujeito à multa, ainda que não tenha imposto a pag…
Resolver questão →Questão #1223183 · Direito Tributário · 2013
Assinale o veículo introdutor habilitado para delimitar a zona urbana, com a finalidade de incidência do IPTU.
Resolver questão →Questão #1223156 · Direito Tributário · 2013
Determinada Lei municipal majorou a alíquota do ISSde 2% para 5% para diversas atividades de prestaçãovinculadas aos serviços de informática, tais como:análise e desenvolvimento de sistemas, programação,planejamento, confecção, m…
Resolver questão →Questão #1223155 · Direito Tributário · 2013
Pelo exercício da atividade notarial e de registro cabe aincidência de Imposto sobre
Resolver questão →Questão #1223144 · Direito Tributário · 2013
O crédito tributário se torna exequível:
Resolver questão →Questão #1223143 · Direito Tributário · 2013