Questão #1223138 · Direito Tributário · 2013
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Questão #1223137 · Direito Tributário · 2013
Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.° 9.610/1998. Ao se identificar, o autor só poderá utilizar seu nome civil, sejacompleto, seja abreviado, não lhe sendo permitido fazer uso depseudônimo ou qualquer outro sinal convenciona…
Resolver questão →Questão #1223122 · Direito Tributário · 2013
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores sobre o processo judicial tributário e o direito tributário, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1223118 · Direito Tributário · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) No caso de alguém estar sendo penalmente processado por deixar de recolher, no prazo legal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços …
Resolver questão →Questão #1223117 · Direito Tributário · 2013
No que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1223115 · Direito Tributário · 2013
Pedro, condenado pela prática de crime tributário, ingressou com ação pleiteando a anulação de lançamentos tributários relativos ao IPTU de imóvel de sua propriedade, sob a alegação de que, por estar preso e, em razão disso, não …
Resolver questão →Questão #1223114 · Direito Tributário · 2013
A imunidade tributária
Resolver questão →Questão #1223113 · Direito Tributário · 2013
A impugnação ou recurso administrativo, a concessão de liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em ação anulatória de débito fiscal têm em comum o fato de
Resolver questão →Questão #1223112 · Direito Tributário · 2013
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1223111 · Direito Tributário · 2013
Assinale a opção correta acerca da situação hipotética em que uma autarquia federal instalada em um município cobre preço de seus usuários pela prestação de serviços.
Resolver questão →Questão #1223110 · Direito Tributário · 2013
Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:
Resolver questão →Questão #1223109 · Direito Tributário · 2013
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicamse as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária.
Resolver questão →Questão #1223085 · Direito Tributário · 2013
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as ca…
Resolver questão →Questão #1223084 · Direito Tributário · 2013
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Resolver questão →Questão #1223083 · Direito Tributário · 2013
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da …
Resolver questão →Questão #1223080 · Direito Tributário · 2013
Julgue o próximo item, relativo ao crédito tributário. Conforme entendimento do STJ, a ação de consignação em pagamento é via adequada para se forçar a concessão do parcelamento de crédito tributário e discutir a exigibilidade e …
Resolver questão →Questão #1221913 · Direito Tributário · 2013
Em determinado procedimento de fiscalização os agentes fazendários, sem mandado judicial, apreenderam livros contábeis e arquivos que continham registros de notas fiscais emitidas pela empresa fiscalizada. Os documentos fiscais e…
Resolver questão →Questão #1221912 · Direito Tributário · 2013
Entidade beneficente, sem fins lucrativos, que atende aos requisitos legais e foi declarada de utilidade pública federal, importou, para fins de integralizar seu ativo fixo, um maquinário a ser usado na atividade que presta. Entr…
Resolver questão →Questão #1221518 · Direito Tributário · 2013
A Constituição Federal, em seu artigo 150, contém exceções ao princípio constitucional da não cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assim sendo, encontre…
Resolver questão →Questão #1220915 · Direito Tributário · 2013