Questão #12789432012

Direito Tributário — tributo

Assinale a alternativa correta.

A Mediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência. B Somente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas. C Taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), podem ser cobradas em razão da prestação serviços públicos específicos e indivisíveis. D De acordo com a Constituição Federal, a União pode instituir, desde que por lei complementar, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?