Questão #12801912012

Direito Tributário — interpretação de textos

Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,

A imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda. B no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos. C no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF. D no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda. E em ambos os casos, imediatamente.

Direito Tributário — interpretação de textos

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