Questão #12961862012

Direito Tributário

O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal:

A é federal, administrado pela Receita Federal da União e repartido pelos entes federados. B é estadual, tem os limites de alíquota fixados pelo Senado Federal, e será pago ao Estado onde domiciliado o doador. C é municipal, administrado pela Secretaria de Fazenda, sendo a alíquota determinada pela Câmara dos Vereadores. D é distrital, fixadas as alíquotas e base de cálculo por lei votada pela Câmara Distrital E é federativo, podendo ser criado por qualquer ente, sendo a alíquota fixada por ato da Câmara dos Deputados e a base de cálculo, pelo órgão legislativo local.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?