Questão #12981212012

Direito Tributário

Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.

A Os tributos indiretos sobre bens e serviços, de competência federal, incluem o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o ISS (Imposto sobre Serviços). B O único tributo incidente sobre o lucro das empresas é a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). C A base de incidência do IPI é a importação, produção e comercialização de produtos industrializados. D A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS. E Apesar de o Sistema Tributário Nacional não ser instituído pela Constituição da República, ele estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir tributos.

Direito Tributário

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