Questão #12960622012

Direito Tributário - política urbana

Em relação ao ITR, assinale a alternativa correta:

A Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei. B A competência para instituir o tributo é da União, mas pode ser delegada aos Municípios. C A alíquota pode ser majorada por ato do Poder Executivo. D Pertence aos Municípios trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.

Direito Tributário - política urbana

Uma questão respondida. E as próximas?