Questão #1314424 · Direito Tributário · 2012
Questões encontradas
Questão #1314393 · Direito Tributário · 2012
O Princípio da Legalidade Tributária é de ser analisado sob dupla óptica: a formal e a material. A legalidade formal impõe que toda norma tributária deve estar inserta no ordena mento jurídico, enquanto que a material exige, ade…
Resolver questão →Questão #1314292 · Direito Tributário · 2012
No procedimento administrativo paulista, lavrado o auto de infração, o autuado deve ser notificado a pagar o débito, com desconto de lei, quando houver, ou apresentar defesa por escrito, no prazo de
Resolver questão →Questão #1314291 · Direito Tributário · 2012
Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1314290 · Direito Tributário · 2012
No tocante à expressão fato gerador presumido, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1314289 · Direito Tributário · 2012
Relaciona-se à definição de Direito Tributário a noção de
Resolver questão →Questão #1314288 · Direito Tributário · 2012
De acordo com a legislação que disciplina o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, tratando-se da tributação pela forma do lucro real, a parcela do lucro real que exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte …
Resolver questão →Questão #1313957 · Direito Tributário · 2012
No caso de, após a ocorrência do fato gerador, advir lei que amplie os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regido pela lei que estiver em vigor na data
Resolver questão →Questão #1313934 · Direito Tributário · 2012
Analise as proposições a seguir: I Na Súmula 545, o Supremo Tribunal Federal proclamou a distinção entre taxas e preços públicos utilizando o critério da compulsoriedade. II Os serviços de fornecimento de água e energia elétrica …
Resolver questão →Questão #1313933 · Direito Tributário · 2012
Analise as proposições a seguir: I Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento são considerados no cálculo do ICMS é o entendimento expresso na Súmula 237 do STJ. II o fornecimento de mercadorias c…
Resolver questão →Questão #1313631 · Direito Tributário · 2012
Parte significativa da doutrina entende que os princípios da legalidade e da anterioridade tributária constituem regras concretizadoras da segurança jurídica. Sobre os conteúdos desta, no direito tributário, analise os itens a se…
Resolver questão →Questão #1313630 · Direito Tributário · 2012
A Constituição Federal, em seu art. 195, dispõe sobre as contribuições para a seguridade social, estabelecendo as suas fontes. Sobre as contribuições incidentes sobre a receita ou faturamento, e de acordo com o entendimento recen…
Resolver questão →Questão #1313629 · Direito Tributário · 2012
Sobre o ISS imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #1313034 · Direito Tributário · 2012
Em relação ao lançamento tributário assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1313033 · Direito Tributário · 2012
A empresa X recebeu em junho de 2012 um auto de infração constituindo crédito tributário relativo ao ICMS com período de apuração de março de 2011. Tempestivamente apresenta a reclamação fiscal que aguarda julgamento do órgão com…
Resolver questão →Questão #1312999 · Direito Tributário · 2012
Em relação ao termo de inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1312970 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1312950 · Direito Tributário · 2012
Assinale a afirmação INCORRETA quanto ao previsto em lei a respeito do recolhimento de Contribuições Sociais:
Resolver questão →Questão #1312949 · Direito Tributário · 2012
Assinale a afirmação INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1312948 · Direito Tributário · 2012