Questão #13129992012

Direito Tributário

Em relação ao termo de inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta:

A O dever de provar o seu conteúdo é da Fazenda Pública. B Tem presunção absoluta. C Deve constar obrigatoriamente em seu teor a origem e natureza do crédito. D Deve ser acompanhado do processo administrativo tributário para que tenha presunção relativa.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?