Questão #13142902012

Direito Tributário — remédios constitucionais: mandado de segurança

No tocante à expressão fato gerador presumido, assinale a alternativa correta.

A Tem previsão expressa no Sistema Constitucional Tributário. B Não tem aplicação, posto que o fato gerador tributário é situação de verificação real e concreta, não comportando presunção. C É sinônima da expressão ?fato gerador pendente?. D É expressão em desuso, visto que não mais tem aplicação prática. E É expressão somente utilizada em nível de legislação infraconstitucional.

Direito Tributário — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?