Questão #1325060 · Direito Tributário · 2012
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Questão #1324984 · Direito Tributário · 2012
Constitui(em) fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
Resolver questão →Questão #1324747 · Direito Tributário · 2012
Assinale a assertiva CORRETA.
Resolver questão →Questão #1324706 · Direito Tributário · 2012
A empresa MRLC Ltda. atua no ramo de venda de material de escritório (papéis, canetas, lápis, etc.). Suas vendas ocorrem exclusivamente no balcão da loja, sendo submetidas à tributação pelo ICMS. A fim de reduzir a carga tributár…
Resolver questão →Questão #1324705 · Direito Tributário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. gt;I - De acordo com o entendimento do STJ, o contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sente…
Resolver questão →Questão #1323770 · Direito Tributário · 2012
Analise as proposições a seguir: I No sistema constitucional tributário, as espécies tributárias são três: impostos, taxas e contribuições de melhoria. II A União poderá, mediante lei complementar, instituir impostos não expressa…
Resolver questão →Questão #1323769 · Direito Tributário · 2012
Analise as afirmativas a seguir: I Na Súmula 395, o STJ considerou que o ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal II A Súmula 391 do STJ define que o ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétr…
Resolver questão →Questão #1323667 · Direito Tributário · 2012
Assinale a opção correta a respeito de taxa.
Resolver questão →Questão #1323666 · Direito Tributário · 2012
A titularidade da competência tributária é outorgada às pessoas políticas de direito público interno, o que resulta em aptidão para criar tributos, tendo sido concedida aos municípios competência para instituir ISS. A esse respei…
Resolver questão →Questão #1323436 · Direito Tributário · 2012
Considere as seguintes afirmações: I. No Código Tributário Nacional há uma causa de extinção do crédito tributário que, cronologicamente, ocorre antes de sua própria constituição. II. O parcelamento, por ser forma de pagamento, é…
Resolver questão →Questão #1323435 · Direito Tributário · 2012
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores paulista, Lei nº 13.296/08, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1323341 · Direito Tributário · 2012
A União Federal resolve, por meio de Instrução Normativa, impor multa pela não apresentação de Declaração de Contribuições e Tributos Federais no prazo fixado em lei. Entende-se que tal ato está eivado de vício, por violar o prin…
Resolver questão →Questão #1323330 · Direito Tributário · 2012
Minoro Toyota é proprietário de um imóvel cujo uso exclusivo é destinado ao plantio de legumes e verduras que, posteriormente, comercializa nas feiras livres da região. O imóvel em questão encontrase localizado na zona urbana de…
Resolver questão →Questão #1323287 · Direito Tributário · 2012
De acordo com as normas jurídicas aplicáveis ao ICMS, o respectivo imposto incide sobre a(s)
Resolver questão →Questão #1323198 · Direito Tributário · 2012
Na modalidade de substituição tributária, conhecida por diferimento, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento de certo tributo em relação a operações
Resolver questão →Questão #1323197 · Direito Tributário · 2012
A lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja finalidade seja o custeio da Seguridade Social (previdenciárias), entrará em vigor
Resolver questão →Questão #1323196 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa da qual consta uma pessoa jurídica que, de acordo com a lei que disciplina o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica IRPJ, estará, necessariamente, obrigada à apuração do lucro real.
Resolver questão →Questão #1323195 · Direito Tributário · 2012
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a ordem estabelecida no Código Tributário Nacional na qual figura, como último método integrativo a ser u…
Resolver questão →Questão #1323194 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária.
Resolver questão →Questão #1323193 · Direito Tributário · 2012