Questão #13231942012

Direito Tributário — princípios das atividades econômicas

Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária.

A É proveniente de crédito de qualquer natureza desde que tenha por titular a Fazenda Pública. B É proveniente de crédito de qualquer natureza, tão logo esgotado o prazo para pagamento e cuja titular seja a Fazenda Pública. C A omissão de quaisquer requisitos previstos em lei ou o erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição, mas não afetam o processo de cobrança, visto que a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a correção do vício na própria certidão. D Regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída. E Uma vez inscrita, a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.

Direito Tributário — princípios das atividades econômicas

Uma questão respondida. E as próximas?