Questão #13232872012

Direito Tributário - atos administrativos

De acordo com as normas jurídicas aplicáveis ao ICMS, o respectivo imposto incide sobre a(s)

A entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade. B prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiofusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. C operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior. D operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. E operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização.

Direito Tributário - atos administrativos

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