Questão #1380550 · Direito Tributário · 2010
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Questão #1380549 · Direito Tributário · 2010
Considere que determinado estado da Federação tenha publicado lei majorando a alíquota do ICMS de 18% para 19% e estabelecendo que sua vigência terminaria em 31 de dezembro de 2009. Considere, ainda, que, em meados desse mês, ten…
Resolver questão →Questão #1380432 · Direito Tributário · 2010
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributáriobrasileiro. Considere que o fato gerador do imposto sobre serviços de um município tenha ocorrido em janeiro de 2009, e que no mês seguinte tenha sido publicada lei insti…
Resolver questão →Questão #1380104 · Direito Tributário · 2010
O embaraço à fiscalização configura-se
Resolver questão →Questão #1380103 · Direito Tributário · 2010
A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1380102 · Direito Tributário · 2010
O ICMSI. não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão. II. não incide sobre operações com ouro. III. não incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência d…
Resolver questão →Questão #1380101 · Direito Tributário · 2010
Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
Resolver questão →Questão #1380054 · Direito Tributário · 2010
Assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1380053 · Direito Tributário · 2010
Analise as afirmativas a seguir:I. Nos termos expressos do artigo 138 do Código Tributário Nacional, a responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração acompanhada do pagamento do tributo devido e do…
Resolver questão →Questão #1380047 · Direito Tributário · 2010
Com relação ao tema Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.I. Compete à União instituir impostos, dentre outras hipóteses, sobre renda e proventos de qualquer natureza, grandes fortunas (nos termos de lei co…
Resolver questão →Questão #1380015 · Direito Tributário · 2010
Sobre a limitação à liberdade de tráfego de pessoas e mercadorias prevista no artigo 150, inciso V da Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1380014 · Direito Tributário · 2010
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1380013 · Direito Tributário · 2010
A empresa XPTO Ltda., produtora de móveis para escritórios, obteve uma liminar em Mandado de Segurança impetrado perante a Justiça Federal, autorizando-a a excluir da apuração da base de cálculo do PIS e COFINS o ICMS incidente s…
Resolver questão →Questão #1379929 · Direito Tributário · 2010
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 1. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça. 2. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício…
Resolver questão →Questão #1379841 · Direito Tributário · 2010
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1379840 · Direito Tributário · 2010
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1379839 · Direito Tributário · 2010
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1379825 · Direito Tributário · 2010
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1379824 · Direito Tributário · 2010
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1379823 · Direito Tributário · 2010