Questão #13800542010

Direito Tributário — responsabilidade por infrações (ctn, art. 136 137)

Assinale a afirmativa incorreta.

A é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo. B é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais. C não é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa. D não é vedada a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória. E admite-se o intercâmbio de informação sigilosa no âmbito da Administração Pública, desde que realizado mediante processo regularmente instaurado, garantindo-se o sigilo da informação.

Direito Tributário — responsabilidade por infrações (ctn, art. 136 137)

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