Questão #13801012010

Direito Tributário — tributo

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

A da aquisição em licitação pública de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, excetuados os bens adquiridos nessas mesmas circunstâncias. B da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. C da entrada na repartição aduaneira das mercadorias ou bens importados do exterior. D do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios e sem indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável. E do ato final do transporte com término no exterior.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?