Questão #1625187 · Direito Penal · 2019
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Questão #1625186 · Direito Penal · 2019
Prefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no último ano do mandato. A conduta será típica se
Resolver questão →Questão #1625185 · Direito Penal · 2019
Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624947 · Direito Penal · 2019
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624946 · Direito Penal · 2019
A respeito de consumação e tentativa delitiva, julgue os itens a seguir. Tentativa inacabada é impunível, pois nela é impossível a consumação delitiva pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto mater…
Resolver questão →Questão #1624945 · Direito Penal · 2019
Antônio, ex-secretário de Estado da Educação, foi processado criminalmente por dispensa indevida de licitação, o que havia gerado prejuízo financeiro ao erário, e condenado a pena de 3 anos e 6 meses de detenção em regime inicial…
Resolver questão →Questão #1624944 · Direito Penal · 2019
Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na d…
Resolver questão →Questão #1624460 · Direito Penal · 2019
Miguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai, em Ciudad del Este, onde compraram um carregamento de 100 mil pacotes de cigarros, par…
Resolver questão →Questão #1624459 · Direito Penal · 2019
Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo: I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de 70 anos de idade, e subtraiu a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro que estava o…
Resolver questão →Questão #1624458 · Direito Penal · 2019
Ricardo e Mauro, donos de uma madeireira no estado de Goiás, cortaram árvores e promoveram incêndios criminosos na floresta do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, e foram presos em flagrante pela polícia, seguindo-se o indi…
Resolver questão →Questão #1624457 · Direito Penal · 2019
No início do ano de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que desmantelou uma organização criminosa de 20 pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, destinada à lavagem de dinheiro ilícito…
Resolver questão →Questão #1623411 · Direito Penal · 2019
João, servidor público ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistemas, no exercício da função e na qualidade de funcionário autorizado, inseriu dados falsos e alterou indevidamente dados corretos em sistema informatizado da Ad…
Resolver questão →Questão #1623313 · Direito Penal · 2019
Antony, estrangeiro que reside no Brasil há dois meses, inicia em seu quintal uma plantação de maconha, com a intenção de utilizar aquele material para fins medicinais, já que sua doença respiratória melhora com o uso da droga. A…
Resolver questão →Questão #1623312 · Direito Penal · 2019
A Lei nº 12.850/13 trouxe inovações legislativas com grande repercussão e aplicabilidade ao Direito Penal pátrio. O novo diploma legal definiu o conceito de organização criminosa e disciplinou sobre a investigação criminal, meios…
Resolver questão →Questão #1623311 · Direito Penal · 2019
Tício, padrasto de Lourdes, criança de 11 anos de idade, praticou, mediante violência consistente em diversos socos no rosto, atos libidinosos diversos da conjunção carnal com sua enteada. A vítima contou o ocorrido à sua mãe, ap…
Resolver questão →Questão #1623310 · Direito Penal · 2019
No dia 3 de junho de 2019, Vitor, revoltado com a intenção de sua companheira Rosa de terminar o relacionamento, faz um grande buraco no quintal da residência e surpreende sua companheira com um forte golpe de pá na sua cabeça. E…
Resolver questão →Questão #1623309 · Direito Penal · 2019
Hugo estava em via pública com seu currículo na mão, considerando o fato de estar desempregado. Ao observar aquela situação, Carlos apresentou-se como funcionário da sociedade empresária que funcionava naquela rua e afirmou que t…
Resolver questão →Questão #1623308 · Direito Penal · 2019
Renato, Bruno e Diego praticaram diferentes crimes de roubo com emprego de armas brancas. Renato, no ano de 2017, foi condenado definitivamente pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma, pois, em 2015, teria, com grave am…
Resolver questão →Questão #1623175 · Direito Penal · 2019
Durante ação penal em que Guilherme figura como denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz (Pena: detenção, de 6 meses a 3 anos), foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado, constatando o laudo que Guil…
Resolver questão →Questão #1623174 · Direito Penal · 2019