Questão #16259272019

Direito Penal - Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Assinale a alternativa correta, com base na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006:

A O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 15 anos a contar de sua aprovação. B A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na segunda semana de janeiro. C Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário. D Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos. E Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.

Direito Penal - Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?