Questão #16259172019

Direito Penal - Da aplicação da lei penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

A O crime somente será considerado praticado, quando evidenciado o seu resultado. B A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. C A lei nova que deixar de considerar determinado fato como crime deverá ser aplicada imediatamente, resguardando-se, contudo, a manutenção dos efeitos penais da condenação já em fase de cumprimento. D Expirado o prazo da lei excepcional ou temporária, cessarão, imediatamente, os seu efeitos, não podendo mais ser aplicada a nenhum caso, mesmo que ocorrido durante o seu prazo de vigência. E Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a sentença torna-se imutável, não podendo mais ser alterada, ainda que lei nova venha a beneficiar o condenado.

Direito Penal - Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?