Questão #16259182019

Direito Penal — Lei temporária e excepcional

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

A É isento de pena o agente que comete um crime em estado de necessidade. B A legítima defesa estará caracterizada quando o agente pratica fato para salvar de perigo atual, direito próprio ou alheio, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. C Será isento de pena aquele que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em razão de emoção ou paixão, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. D A embriaguez, quando completa e proveniente de caso fortuito, é considerada como uma excludente de ilicitude. E Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Direito Penal — Lei temporária e excepcional

Uma questão respondida. E as próximas?