Questão #1168313 · Direito Penal · 2014
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Questão #1168282 · Direito Penal · 2014
A respeito das normas de auditoria governamental estabelecidaspela INTOSAI (International Organization of Supreme AuditInstitutions) e pelo TCDF, julgue os itens a seguir. Com a finalidade de manter a independência dos trabalhos …
Resolver questão →Questão #1167929 · Direito Penal · 2014
São previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos paracoibir a violência contra a mulher, as formas de violência doméstica e familiar contra amulher.A forma que se manifesta em qualquer conduta que con…
Resolver questão →Questão #1167366 · Direito Penal · 2011
Da conjugação do direito penal com a Constituição Federal de 1988 pode–se extrair a conclusão da existência de princípios constitucionais penais. Alguns são explícitos e outros implícitos. Assim, com fulcro nessa assertiva, marqu…
Resolver questão →Questão #1167322 · Direito Penal · 2012
Coriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romu…
Resolver questão →Questão #1167301 · Direito Penal · 2014
Julgue os itens a seguir com base no direito penal. O fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prevista em lei não impede, em decorrência do princípio da anterioridade, que sejam…
Resolver questão →Questão #1167268 · Direito Penal · 2014
Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a detração penal (Código Penal, art. 42)
Resolver questão →Questão #1167180 · Direito Penal · 2014
A respeito do crime de moeda falsa, tal como tipificado no Código Penal (art. 289),
Resolver questão →Questão #1167137 · Direito Penal · 2014
Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de
Resolver questão →Questão #1167136 · Direito Penal · 2014
A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão
Resolver questão →Questão #1167135 · Direito Penal · 2014
X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que X” precisa trabalhar e não consegue fazer o repouso desejado e, por essa razão, acaba expelindo o feto, que não sobrevive. …
Resolver questão →Questão #1167134 · Direito Penal · 2014
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que deve ser atribuído a Claus Roxin, defensor da tese de que a tipicidade penal exige uma ofensa de gravidade aos bens jurídicos protegidos.
Resolver questão →Questão #1167128 · Direito Penal · 2014
A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretadapelo Juiz, em face da representação da autoridade policialou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de
Resolver questão →Questão #1167127 · Direito Penal · 2014
A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que seráde três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Có–digo Penal (Associação Criminosa), quando se tratar de crimeshediondos, prática da tortura, tráfico ilí…
Resolver questão →Questão #1167125 · Direito Penal · 2014
Com relação ao crime e à contravenção, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1167100 · Direito Penal · 2014
Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/oudo texto legal expresso:
Resolver questão →Questão #1167099 · Direito Penal · 2014
Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributodevido (em conduta típica descrita no art. 1o da Lei no8.137/90) realiza, posteriormente ao recebimento dadenúncia, o pagamento integral das exações respectivas,ocorre:
Resolver questão →Questão #1167073 · Direito Penal · 2014
Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de
Resolver questão →Questão #1167045 · Direito Penal · 2014
No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa INCORRETA
Resolver questão →Questão #1167044 · Direito Penal · 2014