Questão #11671282014

Direito Penal

A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada

pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial

ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de

A cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. B dez dias, prorrogáveis por igual período, desde que autorizada pelo juiz do caso. C cinco dias, improrrogáveis. D dez dias, improrrogáveis. E quinze dias, prorrogáveis por até trinta dias, se necessário, a critério do juiz do caso.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?