Direito Penal

São previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para

coibir a violência contra a mulher, as formas de violência doméstica e familiar contra a

mulher.

A forma que se manifesta em qualquer conduta que configure calúnia, difamação, ou

injúria é, legalmente classificada como violência