Questão #1302970 · Direito Penal · 2012
Questões encontradas
Questão #1302969 · Direito Penal · 2012
Considere as assertivas abaixo sobre os crimes definidos na Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). I - O Estatuto do Desarmamento faz distinção entre portar e possuir ilegalmente arma de fogo de uso permitido, sendo que o…
Resolver questão →Questão #1302919 · Direito Penal · 2012
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Ao Sinarm compete
Resolver questão →Questão #1302829 · Direito Penal · 2012
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Caso caracterizada a tentativa de homicídio, a pena aplicada será reduzida de um a dois terços da pena correspondente ao crime consumado.
Resolver questão →Questão #1302828 · Direito Penal · 2012
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens aseguir. A lei penal mais severa aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente iniciados antes da referida lei, se a continuidade ou a permanência não tiver…
Resolver questão →Questão #1302733 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicação da lei penal. Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa …
Resolver questão →Questão #1302704 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas. Segundo as normas da legislação específica, a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário do Estado é hipótese de dispensa de l…
Resolver questão →Questão #1302700 · Direito Penal · 2012
Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente:
Resolver questão →Questão #1302694 · Direito Penal · 2012
O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência…
Resolver questão →Questão #1302664 · Direito Penal · 2012
Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Juan, ci…
Resolver questão →Questão #1302648 · Direito Penal · 2012
Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1302647 · Direito Penal · 2012
Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência…
Resolver questão →Questão #1302604 · Direito Penal · 2012
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos naLei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais dedireito penal, julgue os itens a seguir. A falsificação de moeda e a falsificação de documento part…
Resolver questão →Questão #1302603 · Direito Penal · 2012
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Pratica o crime de peculato doloso o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, públ…
Resolver questão →Questão #1302602 · Direito Penal · 2012
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalida…
Resolver questão →Questão #1302561 · Direito Penal · 2012
Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos. Nos crimes praticados por servidor público contra a administração, a exoneração da função pública, decorrente de condenação criminal, resulta como efeito automático da sent…
Resolver questão →Questão #1302560 · Direito Penal · 2012
Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem. A sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes…
Resolver questão →Questão #1302533 · Direito Penal · 2012
Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de TrânsitoBrasileiro (CTB), julgue os itens a seguir. Em se tratando dos crimes de homicídio culposo ou de lesões corporais culposas praticados sobre faixa de trânsito tempo…
Resolver questão →Questão #1302532 · Direito Penal · 2012
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e oscrimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem. Pratica o delito de sequestro ou cárcere privado previsto no CP aquele que apreende criança ou adolescente, enc…
Resolver questão →Questão #1302531 · Direito Penal · 2012