Questão #13026482012

Direito Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que

A esse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública. B a consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública. C só pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação. D esse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro. E o dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.

Direito Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Uma questão respondida. E as próximas?