Direito Penal — Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (código de trânsito brasileiro)

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de TrânsitoBrasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

Em se tratando dos crimes de homicídio culposo ou de lesões corporais culposas praticados sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada à travessia de pedestres, incide na aplicação da pena, tanto a agravante como a causa de aumento de pena.