Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. No que concerne ao fato típico, a expressão por indulgência corresponde